Índice
1. Quem somos
O Controle de Aluguéis é um software de gestão de aluguéis operado por Maurício Liell, com sede em Bom Princípio/RS.
Para fins desta política, somos o controlador dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). Isso significa que decidimos quais dados são tratados e para que finalidades, e respondemos legalmente por esse tratamento.
Você pode entrar em contato com a gente a qualquer momento pelo e-mail contato@controledealugueis.com.br ou pelo formulário em https://controledealugueis.com.br/contato.
2. Quais dados coletamos
2.1. Quando você cria uma conta
Para usar o sistema você precisa criar uma conta. Coletamos:
- Dados pessoais básicos: nome completo, e-mail, telefone, senha (armazenada criptografada com algoritmo bcrypt).
- Dados da conta locadora: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, RG ou inscrição estadual, endereço, telefone, data de nascimento ou abertura.
- Dados de pagamento: processados diretamente pela Stripe, nosso provedor de pagamento. Não armazenamos dados completos de cartão em nossos servidores — apenas a referência ao método de pagamento (últimos 4 dígitos, bandeira e validade) para exibição no painel.
2.2. Quando você usa o sistema
- Dados dos seus imóveis, contratos, locatários, fiadores, faturas e finanças: tudo o que você cadastra no painel. Esses dados pertencem a você e são tratados apenas para executar o serviço contratado.
- Logs técnicos: endereço IP, navegador, sistema operacional e datas de acesso. Usados para segurança, prevenção de fraudes e auditoria.
2.3. Quando você nos contata como visitante
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone, mensagem e endereço IP.
- Newsletter: e-mail, endereço IP e user-agent do navegador (para auditoria de consentimento conforme art. 8º da LGPD).
- Tickets de suporte: conteúdo da conversa, eventuais anexos enviados.
2.4. Cookies e tecnologias similares
Usamos cookies essenciais (sessão, autenticação, preferências) e cookies analíticos via Google Tag Manager e Google Analytics. Detalhes na seção 8.
3. Como usamos seus dados
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço: permitir que você acesse o painel, gerencie imóveis, contratos, faturas e demais recursos do sistema.
- Cobrança e faturamento: processar pagamentos via Stripe, emitir recibos, gerenciar assinaturas e renovações.
- Comunicação operacional: notificações sobre tickets, alterações no plano, lembretes de vencimento de trial, e-mails transacionais.
- Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver problemas técnicos.
- Marketing (apenas com consentimento): envio de newsletter e conteúdos educativos para quem se inscreveu voluntariamente.
- Cumprimento legal: obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.
- Segurança: prevenção de fraudes, detecção de uso indevido, auditoria.
- Melhoria do produto: análise agregada e anônima de uso para evoluir o sistema.
4. Bases legais de tratamento
Cada finalidade acima corresponde a uma das hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): tudo relacionado a oferecer o serviço que você contratou.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): registros fiscais e contábeis exigidos por lei.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção de fraudes e melhoria do produto.
- Consentimento (art. 7º, I): newsletter, comunicações de marketing e cookies analíticos (você pode revogar a qualquer momento).
5. Com quem compartilhamos seus dados
Nós não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com prestadores de serviço (operadores, na linguagem da LGPD) que nos ajudam a oferecer o sistema, sob contrato e medidas de proteção adequadas:
- Stripe (stripe.com/br/privacy) — processamento de pagamentos. Dados de cartão são tratados diretamente por eles.
- Google LLC (policies.google.com/privacy) — Google Analytics e Google Tag Manager para métricas de uso. Dados anonimizados sempre que possível.
- Provedor de e-mail transacional — para envio de e-mails de notificação e marketing.
- Provedor de infraestrutura em nuvem — hospedagem dos servidores onde o sistema é executado.
- Autoridades públicas — apenas mediante ordem judicial ou exigência legal.
Todos os operadores acima estão obrigados, por contrato, a manter padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD.
6. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia.
- Correção — atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade para outro fornecedor de serviço.
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas.
- Revogação do consentimento a qualquer momento, com a mesma facilidade com que foi dado.
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para contato@controledealugueis.com.br com o assunto "Direito do Titular — LGPD". Respondemos em até 15 dias úteis.
7. Segurança e retenção dos dados
7.1. Medidas de segurança
- Toda comunicação com nossos servidores ocorre via HTTPS com criptografia TLS.
- Senhas são armazenadas com algoritmo de hash bcrypt, irreversível.
- Dados sensíveis (como tokens de pagamento) são processados por subprocessadores certificados PCI-DSS.
- Controle de acesso restrito e logs de auditoria.
- Backups periódicos com restrição de acesso.
7.2. Tempo de retenção
- Dados da conta — enquanto sua conta estiver ativa, e por até 5 anos após o encerramento para cumprimento de obrigações legais e contábeis.
- Tickets de suporte — 3 anos após o último contato.
- Inscrições na newsletter — enquanto você não cancelar.
- Logs técnicos — 12 meses.
- Dados de pagamento — conforme política da Stripe (até 7 anos por exigência fiscal).
Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal de preservação por período maior.
8. Cookies e rastreamento
Usamos cookies para fins essenciais (autenticação, sessão, preferências) e analíticos (entender como o site é usado).
- Cookies essenciais — necessários para o funcionamento básico do site. Não exigem consentimento.
- Cookies analíticos — Google Analytics (via Google Tag Manager). Coleta dados agregados de navegação.
- Cookies de terceiros — Stripe (durante o processo de pagamento).
Você pode desativar cookies analíticos nas configurações do seu navegador ou recusar o Google Analytics pelo opt-out oficial: tools.google.com/dlpage/gaoptout.
9. Crianças e adolescentes
O Controle de Aluguéis é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso você tome conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais sem consentimento dos responsáveis, nos avise pelo e-mail acima para que possamos excluir essas informações.
10. Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em boas práticas. A versão sempre vigente é a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.
Em caso de alterações materiais que afetem seus direitos, comunicaremos por e-mail e por aviso destacado no painel.
11. LGPD — resumo dos seus direitos
Em uma frase: seus dados são seus. Você decide o que fazer com eles, e a gente só os usa para entregar o serviço que você contratou e cumprir a lei.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante a você:
- Saber o que coletamos e por quê.
- Acessar, corrigir, exportar ou apagar seus dados.
- Revogar o consentimento para envio de marketing a qualquer momento.
- Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos foram desrespeitados — gov.br/anpd.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Maurício Liell — contato@controledealugueis.com.br
12. Como falar com a gente
Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta política:
- E-mail: contato@controledealugueis.com.br
- Formulário: https://controledealugueis.com.br/contato
Respondemos em até 1 dia útil. Para exercício de direitos LGPD, o prazo é de 15 dias úteis conforme art. 19 da lei.
Esta política foi elaborada com base na Lei 13.709/2018 (LGPD), no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).